Habeas Corpus
Como preparar o habeas corpus para que o cliente responda ao processo em liberdade?
Lembrem-se que precisaremos de uma procuração e
parto do princípio que isso já foi providenciado.
Imagine que já aconteceu a audiência de custódia e nesse momento foi
decretada a prisão preventiva do nosso cliente e precisamos preparar um
habeas corpus requerendo a soltura do mesmo para responder ao processo
em liberdade.
Vamos fazer um Habeas Corpus?
Primeiramente, é indispensável a análise do decreto preventivo para
identificar possíveis vícios no mesmo, tais como: ausência de
fundamentação concreta, desnecessidade da prisão em razão possibilidade
de outras medidas cautelares, etc.
Procure, antes de começar a escrever, delinear os tópicos que você
pretende tratar, por exemplo: tópico 1 – ausência de fundamentação da
prisão; tópico 2 – a desnecessidade da prisão em razão da possibilidade
de uso de outras medidas menos graves. O tópico 1, por exemplo, pode ser
dividido em mais de um, já que você pode tratar de cada um dos
requisitos da prisão (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal,
garantia da ordem econômica) demonstrando a ausência deles no caso
concreto.
Quando tratar de um tema, esgote-o.
Não é adequado falar da garantia da ordem pública, depois começar a
falar da aplicação da lei penal, e voltar para a garantia da ordem
pública. Isso demonstra confusão de ideias e faz com que quem estiver
lendo seu texto, perca o foco. Quando começar a tratar da garantia da
ordem pública, use ali todos os argumentos que precisa fazendo o
cotejamento com o caso dos autos e procurando demonstrar que o requisito
não está presente, para somente depois começar a falar de outra coisa.
Um outro ponto que o advogado também deve ter em conta é com a
ortografia. Sempre revise seu texto, se achar necessário use um corretor
ortográfico. É extremamente ruim para a imagem dos argumentos quando o
leitor, juiz, assessor ou desembargador, encontra um erro ortográfico.
Isso pode acabar desmerecendo o conteúdo da peça.
Procure fazer um texto leve, sem o uso de muitas expressões em latim.
Busque demonstrar de forma tranquila que os argumentos fáticos que você
possui são suficientes para conseguir a soltura do cliente. Claro que
com isso não se está indicando uma peça simplória. Não. Mas a
complexidade da peça irá demonstrar, no mínimo, que a liminar é
incabível.
Procure também lembrar que quem escreve uma peça está contando uma
estória. Isso mesmo, com “é” e não com “h”, para usarmos como parâmetro
uma historinha infantil contada a qualquer criança para dormir. Não me
entendam mal, nossa “estória” não deve ser fantasiosa, não é isso. Mas
faço esse parâmetro pra demonstrar que ela, a “estória”, deve ter
início, meio e fim.
Sempre que conto uma história pro meu filho dormir e quando nela o
início se atrapalha com o meio ou com o fim ele reclama que a “estória”
não foi boa. Assim deve ser uma peça, com início, meio e fim. No início
devemos relatar os fatos como ocorridos. Não omita fatos, relate todos,
mesmo os menos favoráveis, isso demonstrara boa-fé.
No meio, usamos as teses jurídicas que se amoldam aos fatos narrados.
Você deve procurar balizar suas afirmações em livros e decisões
jurisprudenciais acerca do tema. Sempre fundamentando suas afirmações em
posições de doutrinadores de respeito e nas posições jurisprudenciais
dos Tribunais Superiores. Com isso você está mostrando ao julgador que,
caso ele não conceda a medida requerida, você irá recorrer às instâncias
superiores.
No fim, devemos fazer os pedidos devidos. Sempre ressaltando o que já
foi argumentado nos tópicos anteriores. Não deve haver pedido que não
foi citado nos argumentos, e nem argumentos que não estão nos pedidos
finais.
Não faça parágrafos muito longos, pois isso faz com que a leitura
fique cansativa. Certa feita, lendo um livro de Caetano Veloso encontrei
um parágrafo de uma página inteira. O livro é excelente, mas fiquei sem
respirar muito tempo para conseguir concluir a leitura do parágrafo.
Claro que o juiz, assessor, ou desembargador irá pular o parágrafo muito
extenso que você escreveu e com isso você perde a chance de que ele
efetivamente conheça os seus argumentos.
O ideal é que os parágrafos não possuam mais que sete ou oito linhas,
com isso, a leitura fica bastante atrativa. E será difícil o leitor
pular algum parágrafo. Claro que as citações de livros e acórdãos terão
mais que isso. Entretanto, uma dica preciosa é destacar (com negrito
e/ou sublinhado) expressões muito importantes nas citações de livros e
acórdãos, com isso, tem-se a certeza de que, ao menos as citações serão
lidas.
Não esqueça de pedir para sustentar oralmente as razões do Habeas
Corpus. Todos os tribunais preveem isso em seus regimentos internos,
cite os regimentos e peça para ser notificado do dia da sessão de
julgamento para que você compareça e sustente oralmente as razões.
O pedido formulado já na peça inicial demonstra que você pretende
comparecer e é bastante comum que os tribunais não notifiquem o advogado
para a sessão, o que configura uma nulidade por ferir a ampla defesa,
ou seja, ganhamos mais um fundamento no recurso ordinário caso a ordem
seja denegada.
Procure o relator do habeas corpus para conversar antes da sessão,
estude antes, conheça todos os detalhes relevantes, faça um memorial de
duas ou três páginas e leve para os demais julgadores. No dia, compareça
e sustente as razões de sua peça.
Abraço e boa sorte.
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